Telessaúde e Medicina do Trabalho: o que os médicos devem saber
De acordo com o CFM, os exames de Medicina do Trabalho não podem ser realizados por meio de aplicações de telessaúde. Leia o artigo e saiba os detalhes.
Em dezembro de 2022, o Governo Federal sancionou a Lei nº 14.510/2022, que autoriza a prática da telessaúde no Brasil. A partir de então, os médicos e demais profissionais da saúde foram autorizados a prestar alguns tipos de serviços remotamente.
CFM publica nota de esclarecimento sobre telessaúde e Medicina do Trabalho
A seguir, veja os principais pontos da nota de esclarecimento do CFM sobre a Resolução CFM nº 2.323/2022, que estabelece normas específicas para a Medicina do Trabalho e a telessaúde.
Exames ocupacionais não podem ser feitos com recursos de telemedicina
A nota do CFM deixa claro que as legislações nacionais não permitem a realização de exames ocupacionais, bem como a emissão de atestado de saúde ocupacional por meio da telemedicina.
Sendo assim, os médicos do trabalho precisam seguir atendendo os pacientes presencialmente para realizar exames clínicos e emitir atestados.
O CFM é responsável pelas fiscalizações do uso da telessaúde na Medicina do Trabalho
Na nota, o CFM destaca que um aspecto importante a salientar é que a nova lei estipula, em seu artigo 26-D, que cabe aos conselhos federais de fiscalização do exercício profissional regulamentar a ética relacionada à prestação de serviços de telemedicina.
Para isso, devem ser seguidos os mesmos padrões normativos utilizados para o atendimento presencial, desde que não entrem em conflito com os princípios da referida lei.
A presença do trabalhador é imprescindível para realizar exames ocupacionais
Considerando as particularidades que envolvem a Medicina do Trabalho e a saúde do trabalhador, o artigo 6º da Resolução mencionada estabelece que é proibido ao médico realizar exames médicos ocupacionais utilizando recursos de telemedicina sem a presença física do trabalhador.
Além disso, em conformidade com o artigo 26-F da Lei nº 14.510/22, a norma emitida pelo CFM, que restringe o uso da telemedicina, já demonstrou a necessidade imprescindível do exame presencial do trabalhador, estando em consonância com as duas normas.
Ficar atento a normativas como essa é importante para os profissionais que atuam com Medicina do Trabalho. Dessa forma, o trabalho poderá ser realizado de forma ética, coerente e de acordo com as legislações que regulamentam a telessaúde no País.
O blog do IBCMED é constantemente atualizado com assuntos de interesse dos profissionais da saúde. Continue com a gente e siga informado sobre a área!
As redes sociais do IBCMED estão sempre trazendo conteúdos de interesse da classe médica. Siga-nos: Facebook, Instagram, LinkedIn e YouTube.
