Médicos do trabalho: resolução do CFM atualiza responsabilidades do profissional
A nova resolução do CFM contribui para que os médicos do trabalho tenham mais conhecimento sobre suas funções. Conheça os principais pontos!
Os médicos do trabalho são profissionais cada vez mais requisitados, tendo em vista a obrigatoriedade e consciência das empresas acerca da saúde ocupacional.
Por isso, se você atua ou pretende atuar nessa área, é importante que conheça as novas responsabilidades do profissional, apresentadas em uma nova resolução do CFM.
A seguir, apresentaremos os principais pontos regulamentados na mais nova legislação do conselho de Medicina.
Resolução do CFM: veja as responsabilidades dos médicos do trabalho
A Resolução CFM nº 2.297/2021 foi publicada no último dia 5 de agosto no Diário Oficial da União.
A nova resolução do CFM reforça as responsabilidades dos médicos do trabalho e fortalece o protagonismo da especialidade na promoção, prevenção e recuperação da saúde integral dos trabalhadores de empresas públicas e privadas.
Veja, na sequência, um resumo dos pontos que trazem a nova resolução do CFM!
Atuação clínica na saúde preventiva
De acordo com a nova resolução do CFM, os médicos do trabalho têm o dever de atuar pela promoção da saúde e prestar esclarecimentos sobre as condições dos trabalhadores com deficiência, doentes crônicos, idosos e gestantes.
Também é função desses profissionais avaliar as condições de saúde do trabalhador para determinadas funções e ambientes. Assim, atua de forma clínica na saúde preventiva dos profissionais.
Assinatura de ASOs
As normas também vedam os médicos do trabalho de assinarem Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) em branco ou emiti-los sem que estejam familiarizados com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, bem como os ambientes e condições de trabalho.
O texto também deixa claro que os médicos não podem deixar de registrar nos prontuários dos trabalhadores todas as informações referentes aos atos médicos praticados.
Realização de perícias
O texto da nova resolução do CFM também faz referência ao artigo 465 do Código de Processo Civil, que atribui ao juiz nomear peritos especializados no objeto e na natureza da perícia consoante a sua área de especialidade técnica ou de expertise.
Também fica claro que é vedado ao médico particular participar como assistente técnico de perícia privativa de outras profissões regulamentadas em lei, bem como realizar perícias na presença de assistentes técnicos que não sejam médicos.
Caso isso ocorra, os médicos peritos devem suspender a perícia e informar imediatamente ao magistrado as causas do impedimento.
Conhecer as responsabilidades dos médicos do trabalho é fundamental para que você adote uma boa conduta ao exercer essa função. Por isso, convém sempre acompanhar as novas leis e diretrizes da área.
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