Emissão gratuita do RQE: saiba como obter
Até próximo dia 23 de julho, os médicos interessados podem fazer a emissão gratuita do RQE. Veja como solicitar
Desde o último dia 1º de fevereiro, os médicos interessados podem fazer a emissão gratuita do RQE (Registro de Qualificação de Especialidade Médica) no CRM (Conselho Regional de Medicina) ao qual está vinculado.
Essa é uma ótima oportunidade para os profissionais que concluíram a residência médica ou pós-graduação recentemente e ainda não solicitaram o registro de especialidade.
Em 2023, o custo para obtenção do RQE, conforme determinado pela Resolução CFM nº 2317/22, será de R$115,00. Mas, até o dia 23 de julho deste ano, a emissão será gratuita. Saiba mais a seguir!
Emissão gratuita do RQE: saiba quem tem direito
Para ter direito ao benefício da emissão gratuita do RQE, é necessário possuir o certificado de conclusão do curso de Residência Médica emitido por uma instituição credenciada pela CNRM (Comissão Nacional) e reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação).
A solicitação também pode ser feita por quem possuir o Título de Especialista, seja ele físico ou eletrônico, emitido pela AMB (Associação Médica Brasileira)
Assista ao vídeo abaixo, em que José Hiran da Silva Gallo, presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), fala sobre o projeto de gratuidade:
É importante destacar que, de acordo com a Lei 3.268/57, os médicos só podem exercer legalmente a medicina em qualquer ramo ou especialidade após registrarem seus títulos no CRM.
Aqueles que se anunciarem para o exercício da Medicina, em qualquer ramo ou especialidade, sem estarem devidamente registrados, estarão sujeitos a penalidades aplicáveis ao exercício ilegal da profissão.
Ou seja, caso você tenha uma pós-graduação em Psiquiatria, mas ainda não possui o RQE, não pode atuar como psiquiatra, por exemplo.
Saiba como solicitar a emissão gratuita do RQE
Para solicitar a emissão gratuita do RQE, é necessário acessar o site do CRM ao qual o profissional é vinculado e localizar o Portal de Serviços destinado a pessoas físicas.
Em seguida, deve-se clicar no campo correspondente ao registro de especialidades e anexar os documentos solicitados.
Após a conclusão do requerimento, a Comissão de Qualificação Profissional do CRM realizará a análise da solicitação, sem a emissão de boleto para pagamento.
Caso a solicitação seja aprovada, será necessário agendar um atendimento presencial no CRM e comparecer na data e horário combinados, portando a Carteira Profissional Médica.
Em caso de dúvidas ou dificuldades, o profissional pode entrar em contato com o CRM por telefone ou comparecer pessoalmente, levando os documentos necessários para receber assistência.
Então, caso você ainda não tenha o seu registro de especialista, essa é uma ótima oportunidade para fazer a emissão gratuita do RQE.
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