Pós-Graduação em Perícia Médica digital IBCMED

O módulo visa tratar da perícia médica no processo judicial. Trata-se, assim, de uma visão do ato médico pericial à luz do operador do direito, seja o Advogado, seja o Magistrado. Para tanto, serão trazidas questões teóricas, com o objetivo de inserir a perícia médica no contexto da marcha processual. Após, questões jurídicas relacionadas aos conceitos de acidente do trabalho, doença ocupacional e responsabilidade trabalhista, cível e previdenciária serão fixadas. Ato contínuo, e como principal intuito do módulo, serão abordadas diversas questões práticas ocorridas antes, durante e depois da realização da perícia médica, trazendo as possíveis soluções a serem adotadas, com base nas normas que regulamentam o tema. Para tanto, será disponibilizado material de apoio e ministrada aula expositiva, bem como aula dialogada, para abordagem do tema.

Essa é uma disciplina que aborda a História e objetivos da HMDT (Higiene, Medicina e Segurança do Trabalho), bem como a sua aplicação no Brasil e organizações que atuam na área. Reconhece os riscos laborais em vários ramos empresariais, abordando agentes de doenças profissionais (químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e acidentes). Também trata do ambiente de trabalho e da comunidade de trabalho, bem como das ações da Medicina do Trabalho, metodologias e fundamentos. A relação entre Medicina do Trabalho e os trabalhadores é discutida, incluindo formas de convívio e comunicação, prática de análise clínica e teórica, elaboração de prontuário médico e diagnóstico médico na Medicina do Trabalho. São abordados os exames ocupacionais de admissão, demissão, readaptação e periódicos, bem como doenças ocupacionais, perícias médicas trabalhistas e elaboração de laudo pericial médico. Também são discutidos os acidentes de trabalho, legislação acidentária previdenciária, nexo de causalidade e concausalidade, e a possibilidade de a COVID-19 ser enquadrada como doença ocupacional durante a pandemia.

A disciplina trará temas relativos aos conceitos de doença e incapacidade, tipos de incapacidade, grau de incapacidade laboral, tipos de decisões de perícias previdenciárias, tipos de benefícios previdenciários, reabilitações e demais assuntos do tema.

A disciplina aborda a avaliação e quantificação de sequelas decorrentes de acidentes, utilizando dados e fotos para ilustrar casos reais. São abordados temas como a lei do DPVAT, tipos de indenização, avaliação do nexo da sequela com o acidente, quantificação da sequela segundo a tabela DPVAT, e diferenças entre perícia administrativa e judicial. A disciplina também inclui a elaboração de laudos administrativos e judiciais no DPVAT, além de discussão de casos práticos.

A disciplina visa a discutir o laudo pericial em suas diversas esferas, oferecendo subsídios para sua elaboração. Também abordará os tipos de petições mais utilizadas pelos peritos nas ações em que forem nomeados, com orientações a respeito de como oferecer respostas aos quesitos, elaborar as discussões e conclusões dos laudos. Discussão a respeito da participação em diligências.

O módulo visa a oferecer ao médico, futuro perito judicial, noções a respeito da responsabilidade jurídica do médico nas esferas cível, penal e administrativa (Conselho Federal de Medicina), oferecendo a ele fundamentos a respeito de normas jurídicas que regem cada uma dessas esferas.